Ministrado por: Eldis Camargo Santos – advogada; Especialista em Educação Ambiental e Derecho del Ambiente; Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea: Direito Ambiental; Doutora em Energia Elétrica; Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos.
DATA – 21 a 23 de Novembro de 2013
LOCAL: Aquário de Ubatuba
Carga horária total: 14horas
HORÁRIOS
Dia 21/11 das 14h às 18h
Dia 22/11 das 09h às 12h e das 14h às 18h
Dia 23/11 das 09h às 12h
CONTEÚDO:
-Noções básicas de direito;
-Proteção Constitucional ao Meio Ambiente (aspectos implícitos e explícitos);
-Política Nacional do Meio Ambiente (princípios, objetivos, instrumentos e Sistema do Meio Ambiente);
-Proteção aos Bens Ambientais (natural, cultural, do trabalho e artificial);
-Dano Ambiental e Responsabilidade (civil, penal e administrativa);
-Atuação junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
-Mediação Ambiental;
-Trabalho prático.
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES Aquário de Ubatuba Av. Guarani, 859 Itaguá Ubatuba – SP Fone 3834-1382 (Fone/fax) E-mail: bio@aquariodeubatuba.com.br Página: www.aquariodeubatuba.com.br |
TAXA DE INSCRIÇÃO R$ 350,00 Para pagamento antecipado R$275,00 até dia 15/11 (Parcelamento em 2x) Inclui CdRom com material didático, textos e normas jurídicas, trabalhos práticos e certificado Vagas Limitadas. Garanta a sua! |
PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CURSO
1. Solicitar número de inscrição via fone, fax ou e-mail, somente com este número o interessado poderá fazer a inscrição. Após receber o número de inscrição, o depósito referente à matrícula, o envio da ficha de inscrição, e do comprovante terão um prazo de dois dias para serem efetuados. A ficha de inscrição pode ser preenchida clicando aqui.
2. O comprovante do depósito deve ser enviado por fax para (12) 3834.1382, juntamente com o número de inscrição e o nome completo do aluno.
O depósito deve ser feito em favor de Argonauta Comércio e Serviços Oceanográficos Ltda:
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Banco |
Agência |
Conta Corrente |
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Banco do Brasil |
2748 – 0 |
5101 – 2 |
